Câmara paga seus servidores a pedido do SINPREFOR

Com a subida de 10 para 17 vereadores, subsídios que giravam em torno dos 4 mil chegarem aos pouco mais de 8 mil reais e o aumento em dobro do número de comissionados da Câmara Municipal de Formosa, somados à redução do repasse do Duodécimo quem acabou tendo percas foram os funcionários públicos efetivos que por pouco perderam sua Gratificação Representativa de 200 reais.


Na ocasião, o SINPREFOR realizou a tarefa de negociar, em conjunto com uma Comissão Representativa dos Servidores Públicos do Legislativo um meio para que os 200 reais permanecesse para todos os funcionários da Casa de Leis. Sugestões como reversão da redução para os vereadores bem como diminuição de gratificação aos funcionários da presidência foram rechaçadas e a saída proposta pela Presidência da Câmara em conjunto com os parlamentares foi a redução de 200 para 50 reais até que o novo valor dos Duodécimos fosse publicado no início de maio. Momento em que seriam reunidos todos para novo debate.

A nova proposta da Presidência e vereadores sequer foi posta para análise do sindicato e servidores da Câmara sendo encaminhada imediatamente para o plenário que aprovou a redução que incluía a retirada dos 200 reais dos funcionários comissionados. Ocorre que a redução se deu a poucos dias do final do mês e que, por isto, a Câmara devia pouco mais de 20 dias de Gratificação com o valor de 200 reais. O que não veio nos contra-cheques.

Com a documentação em mãos, o SINPREFOR encaminhou ofício ao presidente da Câmara solicitando o restante do pagamento daquele mês com o valor antigo uma vez que a sanção da lei (momento em que a lei se torna válida) ocorreu apenas no final do mês. A Câmara então, em respeito à solicitação do sindicato, fez a entrega dos 125 reais para cada servidor efetivo que já havia recebido apenas 50 de maneira equivocada.

Negociação que não acontece

Os valores do Duodécimo subiram desde abril e a possibilidade de se retornar o pagamento para os 200 reais voltou a ser comentado pelos funcionários da Câmara. No entanto, o SINPREFOR ainda não foi convidado para negociar o restabelecimento da gratificação. Inclusive, a intenção do sindicato será a de incluir o valor da mesma no salário base ainda este ano.

Na paralisação dos cinco dias, os servidores da Câmara apoiaram o movimento e, inclusive, alguns chegaram a presenciar o ato mesmo sem ter pauta reivindicatória dos mesmos.

Plano de Carreira do Legislativo

Atualmente regidos pelo Estatuto Jurídico do Servidor Público, lei 143/91-JP e por uma lei de Quadro de Pessoal da Câmara (uma espécie de plano de carreira), os servidores do Legislativo tem estudado para formular a criação de um Plano de Cargos e Vencimentos que possa dar melhores condições de vida aos trabalhadores.

O SINPREFOR deverá auxiliar nos trabalhos do Plano do Legislativo após a entrega dos três planos do Poder Executivo prevista para o próximo dia 12 de junho.