Projeto "Coletânea dos Direitos" sob análise do SINPREFOR

Com a vigência da lei de acessibilidade desde 2011, vários dados, leis, documentos e informações das instituições do Poder Público ficaram mais acessíveis e, em especial, na Câmara Municipal de Formosa, o projeto de publicação de leis do município na internet iniciado pelo atual presidente do SINPREFOR que tem sido constantemente aperfeiçoado e melhorado por outro servidor lotado no Departamento de Comunicação daquela entidade tem auxiliado a população no acesso básico de informações relacionadas ao projetos de leis que são discutidos pela Casa de Leis.

Porém, a popularização da internet ainda não atingiu a todos e muitas alterações nas leis tem sido ocorridas de modo que a tarefa de atualização de dados e texto das leis é algo que precisa de tempo para ser elaborado. No entanto, o sindicato deverá estudar a possibilidade de criar o "Projeto Coletânea dos Direitos" que basicamente visa atualizar as leis trabalhistas do servidor efetivo com as alterações ocorridas durante os anos para viabilizar a publicação por meio de livros.

O presidente do SINPREFOR acredita que muitos dos direitos não são solicitados porque o servidor não sabe que tem o direito: "No ano passado fizemos duas Palestras do Direito e do Dever com duas categorias e soubemos que muitos dos direitos não eram retirados pela falta de informação. Assim, nós estamos com este projeto audacioso de fazer o levantamento de todas as leis trabalhistas do setor público de Formosa, atualizar o texto com as demais leis que foram sancionadas com o tempo e ver a viabilidade de se publicar tudo isto por meio de livros a exemplo do que o Senado e a Câmara de Deputados faz" disse Alex.

O presidente não exclui a Câmara do projeto e acredita que a sugestão faça com que os vereadores possam pensar e analisar numa maneira de se publicar as leis trabalhistas, o Código do Meio Ambiente, de Posturas, Plano Diretor e demais redações por meio de livros: "Obviamente que, neste ponto, iremos comunicar a Câmara de Formosa para participar desse projeto uma vez que deveria ser promovido pela mesma já que ela possui todo o escopo e os documentos necessários bem como recursos para isto. Entraríamos com o levantamento das leis trabalhistas e a Câmara com a adaptação, conferência e confecção dos livros com as leis que possuímos. Esperamos que esse projeto possa fazer com que outras leis como o Código de Posturas, do Meio Ambiente, Plano Diretor se transformem em livro em um futuro próximo para que cada formosense possa saber mais dos seus direitos e deveres" finalizou.

O Projeto de iniciativa do SINPREFOR deverá ser melhor analisado após as Negociações dos Planos de Carreira.