SINPREFOR recebe informações de projetos que afetam GM e professores rurais
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Guarda Municipal sem Plano de Carreira e Estatuto
Desde dezembro do ano passado, todo o servidor da Guarda Municipal tem feito a mesma pergunta: "Afinal, iremos ou não receber e quando iremos receber nosso novo salário?". E a resposta que tem sido dada desde janeiro é de que a situação seria analisada mas jamais foi levantada a hipótese do não pagamento.
Pediu-se prazo, afirmou-se que a área azul (que encontra-se aprovada mas não sai do papel) poderia dar a garantia do pagamento, mas o não pagamento nunca foi mencionado e agora, depois de tanto adiar o novo salário da GM, a Prefeitura Municipal de Formosa não tem outra saída a não ser pagar o que é devido a todos.
Na categoria foi criada uma frente independente que tem mobilizado o grupo em torno da situação e que tem deixado todos em alerta caso o que teria sido prometido pela Prefeitura não fosse cumprido.
No entanto, bastou a Câmara Municipal de Formosa voltar do recesso que o boato tem se tornado cada vez mais forte de que estariam preparando um Projeto de Lei para revogar o Plano de Carreira. Isso mesmo, além de se ter dado esperanças de que o novo salário sairia por mais de seis meses, o discurso da Prefeitura agora é outro e simplesmente tem preparado a sua revogação acreditando que isto inviabilizaria o pagamento do Plano.
Até o momento, a informação ainda não foi confirmada uma vez que o SINPREFOR busca mais detalhamentos sobre o caso e, de todo modo, pede para que todos os guardas visitem a Câmara constantemente para saber se o projeto de fato existe e se está para ser tramitado bem como buscar o apoio de cada um dos vereadores para que votem a favor dos guardas caso o projeto chegue à Casa de Leis.
Segundo a lei, não se pode realizar alterações no texto da lei que visem piorar as condições da Guarda Municipal no período de dois anos e, por mais que o novo salário ainda não tenha caído nas contas, a lei já está em vigor. Sua revogação, a princípio pode ser considerada ilegal. "Pedimos para que o GM procure o presidente, o vice e o relator da Comissão de Justiça e Redação para que pressione pela não entrada da lei em plenário pois o projeto estaria contradizendo o texto da lei em vigor" afirma Alex.
A Gratificação de Risco de Vida paga neste ano foi uma recomendação do SINPREFOR que, em defesa da categoria, encaminhou, na época, ofício pedindo para que o incentivo fosse pago.
O SINPREFOR RESSALTA QUE NÃO EXISTE NENHUM PROJETO DE LEI NA CÂMARA SOBRE O TEMA (AINDA), MAS QUE O MESMO ESTARIA PRESTES A SER ENCAMINHADO E QUE, INDEPENDENTEMENTE DISTO A CATEGORIA DEVE ESTAR ATENTA E VISITAR OS VEREADORES PARA PEDIR O APOIO DOS MESMOS EM FAVOR DOS SERVIDORES.
Professores da Zona Rural sem os 70%
Sobre os 70% da Zona Rural, o tema é antigo e nos últimos anos tem sofrido com histórias de que o benefício pago para um grupo de menos de 100 professores é o problema da Folha de Pagamento do FUNDEB. No entanto, até o momento, o benefício segue vivo.
Fato é que desde o início do ano, o boato de que os 70% poderiam acabar sendo extinguidos tem sido cada vez maiores e, segundo informações dos vereadores de oposição, o projeto que cortaria o recurso estaria no Departamento Jurídico da Prefeitura pronto para ser levado para a Câmara neste mês.
Porém, assim como o projeto da Guarda, a revogação ainda não teria sido encaminhada para o Poder Legislativo para votação e, provavelmente a tática é de se evitar que o tema repercuta para que não haja tempo para que ocorram mobilizações.
Vale lembrar sempre que, segundo o acordo montado em 13 de maio e assinado pelo prefeito, todos os projetos que versarem sobre os servidores devem ser levados para o sindicato e devem ser comunicados ao mesmo. O que não ocorreu até o momento e, como não houve a confirmação por parte dos vereadores, até o momento ainda não existiriam os projetos.
O SINPREFOR RESSALTA QUE NÃO EXISTE NENHUM PROJETO DE LEI NA CÂMARA SOBRE O TEMA (AINDA), MAS QUE O MESMO ESTARIA PRESTES A SER ENCAMINHADO E QUE, INDEPENDENTEMENTE DISTO A CATEGORIA DEVE ESTAR ATENTA E VISITAR OS VEREADORES PARA PEDIR O APOIO DOS MESMOS EM FAVOR DOS SERVIDORES.
O que o SINPREFOR vai fazer?
Assim como todas as situações que ocorrem, a pergunta seguinte é sobre o que o sindicato fará em torno da situação. Bom, primeiro iremos correr atrás das informações sobre os dois temas e passar o quanto antes para todos via redes sociais, telefone ou o meio possível, se há de fato estes projetos e informações adicionais como datas de encaminhamento e tudo mais. Mesmo que a resposta seja: "Esse projeto não existe" é importante que todos estejam em estado permanente de alerta sobre o assunto.
Segundo, pedimos para que cada servidor (afinal, o servidor também é sindicato), procurar os vereadores e fazer pressão para saber se esses projetos saíram da Prefeitura e estão na Câmara para tramitação (até hoje 05/08 ainda não chegou mas pode ser encaminhado a qualquer momento e caso o SINPREFOR saiba, estaremos divulgado a todos nas mídias o quanto antes).
Terceiro, cada servidor deve pressionar para que o vereador vote a favor da gente caso esses projetos existam e acabem indo para votação.
Quarto, confirmando-se que o projeto existe e vai para a Câmara, iremos estar convocando Assembleia Extraordinária durante a semana de tramitação para que possamos pressionar ainda mais a Câmara para que os projetos sejam engavetados.
É possível que, com isto, a pauta referente aos retroativos também sejam inclusos na Assembleia sofrendo antecipação para podermos debater sobre toda a questão. A previsão anterior é que o assunto fosse debatido após o dia 15 de agosto, o prazo final para informarem sobre a situação.
Categories: Acordo, Corte, GM, Gratificação, Guarda Municipal, Plano de Carreira, Professores, Revogação, SINPREFOR
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