Plano de Carreira: IBEG se apresenta, comissão é oficializada e fará primeiras exigências na próxima semana
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Em uma apresentação de pouco mais de uma hora, o doutor Bruno Gustavo Touban Romar, representando a empresa IBEG apresentou alguns levantamentos e estudos realizados sobre a legislação dos servidores de Formosa, sobre o trabalho que será feito em relação ao pessoal e ao orçamento bem como apontou os itens a serem analisados pela Comissão de Trabalho.
Durante a apresentação inicial e superficial sobre os Planos de Cargos e Salários, pelo menos quatro pontos sugeridos chamaram a atenção do SINPREFOR. A criação do sistema de meritocracia, a criação do concurso interno, a aglutinação de vários cargos em um só e a avaliação de desempenho.
Os pontos chamam a atenção pois em todos eles o SINPREFOR é contrário à implantação pois no caso da meritocracia, trata-se de um sistema injusto onde aquele que está sendo mais explorado ou bajulando alguém ganha mais bem como o concurso interno na visão inicial do sindicato é inconstitucional, a aglutinação de vários cargos em um só, dependendo da forma que for estabelecida é ilegal e pode gerar perseguições assim como a avaliação de desempenho.
Além disso, nas mesas de discussão realizadas pelos servidores e sindicato para criar as minutas propostas pelos trabalhadores todos os quatro itens também foram rejeitados uma vez que todos acreditam que poderiam ser feitas melhorias universais e mais democráticas com todos como por exemplo a criação do auxílio-transporte.
Mesmo com a divergência de opinião sobre os pontos, observou-se que a empresa realizou levantamento da legislação de nosso município e também observou alguns pontos que podem ser aprimorados no atual Plano de Cargos e Vencimentos. Vários deles percebidos anteriormente pelo próprio sindicato.
Após as apresentações, os integrantes da comissão indicados pelo SINPREFOR na Comissão se reuniram para fazer uma avaliação sobre a reunião.
Segundo o presidente do SINPREFOR, é importante que os membros participem da comissão para poder ver como estão sendo feitos os trabalhos: "Já na primeira apresentação tivemos algumas divergências que deverão ser esmiuçadas nos próximos dias quando o trabalho ficar mais aprofundado e vão aparecer dezenas de outras divergências com certeza. Mas o importante é estar na comissão, levantar questionamentos, defender posicionamentos que atendam ao interesse do trabalhador. O IBEG é uma empresa contratada pela Prefeitura e se responsabilizará por dar um resultado final. É nossa missão ver como está sendo feito isso e defender o funcionário para não sermos pegos de surpresa. Estaremos lá em tese para poder sugerir e dizer o que todos querem ou não. Ao menor sinal de que estaremos entrando numa cilada ou não poderemos mais sugerir ou percebermos ser voto vencido, é nossa função convocarmos todos em Assembleia e apontar o que está havendo para que possamos tomar as providências. Não iremos e nem podemos admitir que coloquem o que quiserem desconsiderando o sindicato e muito menos os trabalhadores. Afinal o serviço público só anda graças a nós e estamos nessa comissão para defender o valor que cada ser humano tem. Creio que a comissão é coerente e irá fazer um ótimo trabalho assim como acredito que a empresa trabalhe coerentemente com todos no debate provando por meios de documentos incontestáveis que o que for sugerido não pode ser feito e, mesmo que nos desdobremos em cima da minuta, ela tem que ir para Assembleia pois se tratará de um trabalho de comissão e deverá ser levado ao conhecimento de todos" disse o presidente Alex.
SINPREFOR exigirá reunião na próxima semana
A comissão ligada ao SINPREFOR com o sindicato exigirão na próxima semana em reunião específica com representantes do Poder Executivo que o trabalho do IBEG seja em cima das propostas elaboradas pelo sindicato e funcionários.
"A comissão quer que a proposta feita pelos funcionários e pelo sindicato em junho seja o ponto de partida do debate e o nosso departamento jurídico exige que isso seja feito. Segundo os acordos assinados pelo prefeito, a minuta inicial seria aquela que o sindicato junto com os servidores elaborasse. Ela existe e é dela que deve ser feito o trabalho mesmo que ela seja completamente modificada. Na visão de todos poderemos ganhar tempo sem dizer que isso é desrespeitoso com o sindicato e com os servidores que se organizaram pra montar a proposta bem como pode ser caracterizado como descumprimento de acordo assinado o que pode nos levar a uma nova Assembleia. Iremos tentar nos reunir o mais rápido possível para exigir da Prefeitura que o trabalho do IBEG se inicie assim senão teremos dificuldades nos trabalhos" afirmou Alex.
Também será pautada na reunião algumas exigências como a obrigatoriedade de a proposta final ser analisada pelo SINPREFOR em tempo hábil e passe por uma Assembleia específica do sindicato bem como a obrigação de se realizar uma Audiência Pública. Na opinião de todos, sem esses pré-requisitos, a proposta não pode e nem deve ir para apreciação na Câmara.
"A comissão exige que, após as reuniões, as propostas devam ir para Assembleia do SINPREFOR e para Audiência para que a minuta seja democratizada e para que todos possam participar do processo tirando dúvidas. Iremos exigir esses pré-requisitos pois por mais que participemos da comissão, ela faz parte dos trabalhos da IBEG. Portanto, a minuta final pode não ser o que queremos como um todo e deve sim ser institucionalizada pelo sindicato por meio de seus métodos democráticos que é a apreciação em Assembleia mesmo que seja uma minuta 100% benéfica. Só depois da aprovação entre os servidores é que ela pode seguir para a Câmara. Se for feito o encaminhamento sem apreciação em Assembleia poderemos ter mobilizações e tomar as devidas providências. Acredito que as imposições iniciais do sindicato e da comissão sejam atendidas pela Prefeitura pois a sugestão partiu dos servidores em benefício dos mesmos" finalizou Alex.
Além disto, na opinião do Departamento Jurídico do SINPREFOR, por meio da Dra. Leila Menezes, a comissão somada à empresa não tem representatividade para decidir sozinhos por todos os servidores públicos municipais e fazer um Plano de Carreira sem que o mesmo seja analisado pelo sindicato e, principalmente, sem que a proposta seja submetida em Assembleia pode criar novas tensões entre servidores e Poder Executivo.
Os membros indicados pelo SINPREFOR
Ao fim da reunião, o SINPREFOR pôde encaminhar os nomes de sete servidores para serem colocados na comissão de trabalho bem como o do presidente do sindicato que participará como membro em todos os três grupos de trabalho. Além dele, os demais participantes indicados serão os seguintes:
Plano de Carreira do Administrativo - Kelison Vando, Darcy Júnior e Mara Cristina;
Plano de Carreira da Saúde - Sandra e Nílton de Carvalho;
Plano de Carreira do Magistério - Suyenne Borges e Gilberto Rosa.
Os nomes escolhidos pelo SINPREFOR foram escolhidos mediante a inscrição dos interessados em participar da comissão na última Assembleia do sindicato realizada em setembro. O número de pessoas é limitado para os trabalhos das comissões evoluírem por exigência do IBEG. Lembrando sempre que ficará sob responsabilidade do IBEG os trabalhos em torno dos Planos de modo que a minuta final não representará consenso geral de todos os membros da comissão em torno dela.
Também foi compromisso da entidade sindical na última Assembleia a transmissão de todos os dados e informações em torno dos trabalhos voltados ao Plano de Cargos e Vencimentos o mais rápido possível via internet para que todos pudessem acompanhar o que está sendo elaborado e feito até para que sejam feitas considerações e sugestões por todos.
Entre as autoridades presentes, além do presidente do SINPREFOR estiveram na reunião a vice prefeita Argentina Martins; o secretário de Educação, Rafael de Almeida e o secretário de Administração, Rodrigo Natividade além da presidente do IBEG, Silvana e alguns diretores do instituto.
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