Plano de Carreira: SINPREFOR em alerta após segunda reunião
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Durante toda a semana, o SINPREFOR teria sido informado de que o IBEG iria se reunir com a comissão e os funcionários para tratar sobre os trabalhos voltados aos Planos de Carreira do Administrativo e da Saúde, porém o horário só foi confirmado menos de um dia antes da reunião.
Para que o sindicato tivesse ciência do cronograma que a empresa iria realizar com as datas e, até mesmo a metodologia dos trabalhos foi sugerido uma reunião antes da reunião do plano, o que não houve e acabou deixando os membros da comissão confusos sobre como seria feito esse trabalho.
Ficou definido que a empresa encaminhará cronograma o mais rápido possível e que deverá apresentar dados concretos a partir desta semana. O SINPREFOR se preocupa com prazo estabelecido e deverá marcar a data da Assembleia Extraordinária Geral de 2014 até a próxima semana caso a empresa não cumpra o compromisso firmando para levar ao conhecimento dos servidores as propostas finais que a empresa deve fornecer à Prefeitura até dia 30 de dezembro.
A reunião
Na reunião que se iniciou às 15h, os representantes do IBEG voltaram a dizer quase o mesmo discurso da primeira reunião ocorrida no fim de outubro. Segundo eles, foi realizado levantamento de leis, portarias, acórdãos de tribunais e toda a questão jurídica municipal e federal voltado aos servidores.
Foi argumentado que a empresa iria realizar um levantamento individual de todos os trabalhadores, mas devido ao tempo, a estratégia de levantamento foi contornada contando com os documentos dos servidores públicos encaminhados pela própria Prefeitura.
Sobre o financeiro, foi argumentado que a empresa teve acesso aos dados de receita e despesa com pessoal dos últimos cinco anos do município de Formosa e de como se comportou a Folha de Pagamento nesse período. Segundo representantes do IBEG, o cenário é assustador pois os índices previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal estão sacrificados uma vez que a porcentagem varia em torno de 56 a 57% e que ele deve ficar em 54%.
Na tentativa de vender a ideia de que os recursos estão comprometidos, um dos representantes do IBEG afirmou que qualquer aumento acima dos 54% é nulo e a lei não permite variação.
Com a afirmação, um dos membros da comissão indicado pelo sindicato perguntou se, nesse estudo, estariam sendo levados em consideração os aluguéis de carros, os contratados, o número de comissionados e outros pontos referentes que gerou o princípio do primeiro debate entre a comissão e empresa.
O presidente do SINPREFOR, Alex, também afirmou que, se o índice está superior ao previsto, não deveria ter havido contratação de novas pessoas, "se a situação é tão assustadora como explicar a contratação de tanta gente dia após dia? Essa mesma lei proíbe isso" disse. "Nada contra os contratados ou comissionados, até porque eles vão sempre existir e devem existir, o que sempre questionamos é o número excessivo desses profissionais. Vai chegar uma hora que até eles serão sacrificados se não for feito algo para segurar esses números" afirmou ele após a reunião.
A advogada do SINPREFOR, Doutora Leila Meneses, alegou: "Há um limite previsto em lei de contratação e a própria LRF prevê como deve ser feita a redução de índice que incide sobre os contratados e comissionados, é lei" argumentou ela que questionou se a empresa também irá aproveitar os dados fornecidos pela Prefeitura para analisar os índices.
O caminho que a empresa alega que pode fazer para resolver essa situação é o de mexer no cenário já existente para encontrar uma saída que seja benéfica para todos o que deixou representantes do sindicato desconfiados. E que durante a próxima semana estarão reunidos com a Secretaria de Finanças para conferir e confirmar alguns dados financeiros para apresentar a proposta de tabela.
Sugestão do IBEG seria o de mexer nos benefícios dos efetivos
Em um dos momentos mais tensos da reunião, representantes do IBEG afirmaram que a gratificação de 33% e o valor dos quinquênios poderiam ser alterados. Segundo a representante do IBEG, não haveria lógica receber 33% aquelas pessoas que fazem oito horas ao invés das seis e que ela acredita que não existem pessoas que fazem a carga de oito ao invés das seis e inclusive não havia alguma lei que previa isso.
A afirmação foi rechaçada no mesmo momento pela dirigente sindical Karla Castro, que afirmou categoricamente que "as Agentes de Serviços em Higiene e Alimentação em quase sua totalidade e outros trabalhadores recebem esse recurso e trabalham às vezes mais do que as oito horas. E que o Plano de Carreira prevê que a carga horária normal da categoria é de seis horas diárias. Portanto é justo receberem 33% por fazerem oito" afirmou.
A dirigente Karla Castro também afirmou que os 33% estão previstos em lei e que existe um grande número de servidores que recebe e depende desse montante. E argumentou ainda que essa gratificação é prevista dentro da lei que, em tese, teria sido estudada no levantamento da empresa.
Na opinião dos representantes do SINPREFOR, a ideia da discursão do Plano não é para se realizar a retirada de direitos, mas poder ter um aumento real. Até porque o sindicato e, muito provavelmente a Assembleia, quando debater sobre esse assunto, será contrário a qualquer retirada de qualquer componente salarial.
Quinquênio
Se os comentários sobre os 33% já tinham sido tensos, imagina quando o assunto foi o quinquênio. Na sequência do debate, outro benefício que poderia ser revisto pelo IBEG era o quinquênio. Segundo foi afirmado por representantes ele pode variar de 5 a 10% e que manter esse valor em dez pode acabar quebrando o município nos próximos cinco anos e que isso deveria ser revisto.
Alex Nunes então questionou: "Então estão afirmando que o município não vai conseguir arrecadar um montante que não dê pra pagar o quinquênio de todos em cinco anos?". A pergunta foi respondida apenas com um sim mas não foi apresentado nenhum documento, levantamento, parecer técnico ou informação oficial que ateste isso. Segundo representantes do IBEG, eles precisariam confirmar isso com a Secretaria de Finanças na próxima semana.
"Somos contra qualquer ideia de redução de qualquer componente salarial. Isso é um absurdo e é um abuso. Uma Assembleia jamais aprovaria essa redução, uma proposta dessa é sinônimo de greve ano que vem. Acho que deveria ser pensada outra coisa pra melhorar a situação dos trabalhadores efetivos e a não apresentação de nenhum documentos, relatório ou proposta de tabela mas a alegação de que vai ser diminuído alguma coisa dá a sensação de que o funcionário irá perder algo. Participar de uma comissão sem ter direito a dados é um ato antidemocrático para com o sindicato e os servidores que estão nela" alegou Alex no fim da reunião.
Após a reunião, a advogada do SINPREFOR disse que, caso a diminuição do quinquênio seja proposto e na hipótese de se tornar uma lei, que ela valeria da data de hoje em diante. Ou seja, todos os quinquênios que foram acumulados deverão ser mantidos nos valores existentes e que a nova porcentagem seria colocada nos próximos quinquênios. "Uma lei, quando prejudica, não pode retroagir" alegou ela.
O SINPREFOR afirma a todos os trabalhadores que, tanto no caso dos 33% quanto no caso do quinquênio, os mesmos foram apenas expostos como possibilidade de modificá-los na proposta que o IBEG está elaborando. Que fique claro que o sindicato é contrário às duas possibilidade e que, caso ela seja mencionada em 30 de dezembro na proposta final e oficial da Prefeitura, essas e outras possíveis mudanças serão levadas para a primeira Assembleia Extraordinária Geral de 2014.
Política de abono
Em outro tópico, a representante do IBEG diz que está sendo pensado uma política de abono mas acabou se atrapalhando quando ela deu um exemplo ao dizer que o abono poderia ser dado para o trabalhador acompanhar seu filho no médico. "Mas a lei já garante isso, basta que ele pegue atestado de acompanhamento" disse a dirigente Karla de Castro do SINPREFOR.
Alegado isso a representante do IBEG corrigiu ao dizer que era só um exemplo. Vale ressaltar que na proposta do SINPREFOR já existe a ideia do abono que, inclusive, se aplicaria para o trabalhador participar das Assembleias sem correr o risco de corte de ponto bem como o abono poderia ser aplicado para outras situações.
Estudo de 10 anos
Um dos representantes do IBEG responsável pela parte financeira do plano afirmou que seu departamento realizou uma checagem na Folha de Pagamentos e que foi confeccionado um modelo que fora analisado para os próximos dez anos.
Segundo ele, para se fazer um plano de carreira, também deve ser feito um estudo de impacto financeiro. O que ele estaria providenciando e que estaria fazendo na próxima semana com a Secretaria de Finanças da Prefeitura.
Quando o SINPREFOR solicitou os documentos para realizar análise, os representantes do IBEG disseram que só poderia ser passado sob autorização da Prefeitura. "Isso é preocupante, pois nos é negado documentos desde o início do ano e agora, quando a discussão é mais delicada e mais complexa, nos negam novamente os documentos. Se isso continuar é provável que, por falta de clareza nas negociações, a proposta da empresa acabe não sendo aceita. Esperamos ter acesso a esses dados pois é um direito de todos os membros dessa comissão garantido por leis federais" afirmou Alex.
Questionário
Finalizando a reunião, os representantes do IBEG apresentaram um "questionário subjetivo" e a tarefa dos membros da comissão seria o de responder em conjunto com os colegas mais próximos.
O SINPREFOR rechaçou o questionário ao mencionar que o prazo estaria expirando e que não há tempo hábil para aplicação de um questionário desses.
Ao ler o questionário, um dos membros indicados pelo SINPREFOR, alegou que as perguntas que foram levantadas não serviriam para montar um plano de carreira.
Dentre as perguntas estão: "O que o trabalhador espera com o novo Plano de Carreira?" "Você conhece a Lei de Responsabilidade Fiscal?" "Você quer que o Plano de Carreira atenda as normas federais (legais)?
O SINPREFOR acredita que o resultado desse questionário será insatisfatório pois, devido ao tempo para fazê-lo e entregá-lo e devido ao fato de este trabalho ter que ser feito com um grande número de pessoas, a amostragem pesquisada pode trazer informações imprecisas e inverídicas.
Chamou a atenção
Em um dado momento da reunião, um dos representantes do IBEG, dando a entender que os membros indicados pelo SINPREFOR, seus dirigentes e advogada estava atrapalhando a reunião do plano tentando inverter a situação forçando a ideia de que o sindicato é quem não estaria colaborando para o andamento dos trabalhos já que em todas as argumentações negativas para com o servidor, o sindicato não se calou defendendo os trabalhadores alegando que deveriam ser encontrados outros meios para realizar o estudo, chegou a dizer categoricamente que "não saí de casa para vim ouvir essas coisas". A afirmação causou indignação por parte de todos os membros da comissão ligados ao sindicato.
Segundo a afirmação do mesmo, "só ouvi duas coisas interessantes até agora, um delas é que o sindicato já fez um levantamento entre os funcionários e que existe a proposta de Planos de Carreira que não sabia". No mesmo momento os dirigentes do SINPREFOR questionaram se o IBEG realmente recebeu as propostas do SINPREFOR em conjunto com os servidores uma vez que devem ser levadas em conta todo o levantamento que o sindicato realizou com os trabalhadores num trabalho mais completo e com incisiva e importante participação dos trabalhadores.
Os outros representantes afirmaram que apenas ele não tinha recebido mas que eles tinham sim recebido e que teriam analisado.
Com a afirmação de que o sindicato estava atrapalhando o andamento da reunião o presidente do SINPREFOR perguntou se, além de ter falado sobre os levantamentos que eles disseram ter feito nesse mês e a implantação do questionário, se seria feito mais algum trabalho naquela reunião, se seria apresentada alguma tabela de vencimentos de proposta ou mesmo algum artigo ou qualquer outra coisa ligada ao Plano de Carreira. E ficou claro que a reunião só foi feita para mostrar o que foi feito no mês - mas não foi fornecido nenhum relatório de trabalho por escrito para análise do sindicato ou qualquer outro membro da comissão - bem como para falar da possibilidade de se mexer em componentes salariais já ditos e para fazer o questionário que, na opinião de vários membros da comissão não teria tanta utilidade para fazer os Planos.
Reunião deixa presidente e representantes ligados ao SINPREFOR irritados
"Quiseram dizer que a gente estava atrapalhando, mas a reunião durou apenas uma hora e meia e não foi falado nada de concreto" comentou Alex assim que a reunião foi encerrada na Sala do Departamento de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Formosa.
Claramente irritado, o presidente do SINPREFOR criticou a falta de resultados e de dados: "Isso é um absurdo! Em um mês nos apresentam os levantamentos sem entregar um documento sequer, falam da ideia de se mexer com o salário da gente e ainda a apresentação do questionário. Demorar um mês pra apresentar só isso é muito pouco" disse ele.
Alex sustentou sua tese dizendo que, mesmo com todas as dificuldades do sindicato, em um mês foram confeccionadas propostas para todos com a participação de todos: "Em um mês o sindicato sentou com todos os trabalhadores que quiseram participar do processo, nos reunimos nove vezes, cada reunião com mais de quatro horas e lemos artigo por artigo da proposta que foi feita por todos e que levou em consideração a opinião de todo mundo que foi. Foram três planos de carreira discutidos com os servidores em um mês" afirmou.
O presidente do sindicato ainda alegou que, se a empresa está preocupada em saber o que o trabalhador quer com o novo Plano de Carreira, que a resposta está nas propostas elaboradas por eles: "Se eles [empresa] querem saber o que o trabalhador quer, está lá na proposta que fizemos junto com os funcionários e está claro que o que todo mundo quer é mais respeito, mais valorização e mais dinheiro no bolso pra parar, de uma vez por todas, com essa indecência de se receber abaixo do mínimo" informou Alex.
Com o apresentado na reunião, o sindicato irá aguardar o cronograma de atividades que a empresa pretende fazer bem como espera que a empresa convoque a comissão para trabalhar com mais clareza e transparência apresentando relatórios, levantamentos e dados.
Alex ainda frisou que com a reunião que, caso sejam passadas informações insatisfatórias ou abaixo do esperado e da expectativa de todos e caso a empresa não apresente um cronograma satisfatório ou não reveja os tópicos mencionados que o sindicato estará tomando suas providências: "Na próxima semana estaremos analisando como estarão trabalhando e se nos apresentarão dados e algo concreto. Foram duas reuniões que não trouxe nada de novo e de bom pra o trabalhador. É pouca reunião para a grandeza da importância do que está sendo feito. Mas, paralelo a isso estaremos estudando a data da Assembleia Geral de 2014 para levarmos para o conhecimento de todos tudo que foi feito nessa comissão" disse ele.
Clareza das discussões
Além do cronograma que será encaminhado para o SINPREFOR por e-mail, segundo garantiu representantes do IBEG, o sindicato estará solicitando da Prefeitura o encaminhamento dos seguintes documentos: Cópia do contrato de prestação de serviços da empresa; Relatório dos trabalhos realizados pela empresa até o momento; Relatório dos levantamentos realizados pela empresa e encaminhamento de toda a legislação, portarias, acórdãos e demais documentos que foram analisados pela empresa.
Segundo o presidente do SINPREFOR, os documentos são importantes para saber o que pode ser cobrado nas reuniões para a empresa bem como para poder estar em igualdade nas futuras discussões: "Precisamos saber o que é lido para podermos debater de igual para igual. Isso evita que fiquemos questionando algumas coisas sem dizer que é um direito que todos os membros da comissão tem. Como eles se responsabilizarão de participar de um processo desses sem ver um papel? Não existe isso. Esperamos que a Prefeitura nos encaminhe esses documentos" afirmou Alex.
Próximos passos do SINPREFOR
Importante mencionar que todas essas situações estão em debate e serão passadas em Assembleia programada para janeiro de 2014. A intenção, caso a proposta não proporcione nenhuma melhoria para os trabalhadores ou haja alguma nova diminuição é de que a proposta de greve por tempo indeterminado até que a proposta seja alterada seja apresentada e votada na reunião com os trabalhadores já que a última Assembleia que definiu o retorno ao trabalho também teria definido o estado de greve preventivamente caso a negociação falhe.
Por isto, o SINPREFOR aguarda o prazo final estipulado em Assembleia por uma questão de bom senso e cumprimento do prazo estipulado para negociações para que seja apresentada as propostas dos Planos com as respectivas tabelas até o dia 30 de dezembro. Caso o período não seja cumprido, o mesmo também será debatido na primeira Assembleia do ano que vem.
Independentemente da proposta que será apresentada, sendo ela benéfica ou não sendo vantajosa está previsto em acordo que ela deve ser passada por Assembleia Geral do sindicato para que ela possa ser debatida com todos os trabalhadores.
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