Piso dos ACS e ACE ganha bom encaminhamento em Formosa

Na manhã desta quarta (16), servidores e servidoras das categorias dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias em conjunto com o SINPREFOR se reuniram na porta da Prefeitura para saber de informações a respeito da resposta que seria dada em relação à aplicação da Lei Federal criada recentemente. De forma pacífica, a ocupação se deu na sala de espera do Gabinete do Prefeito durante a reunião entre funcionárias das duas categorias, dirigentes sindicais e secretário.


Conforme foi definido em reunião na quarta da semana passada, o SINPREFOR e trabalhadores se reuniram com representantes do Poder Executivo para chegar a uma conclusão em relação a situação dos funcionários que aguardam pelo recebimento do direito desde 18 de junho de 2014, data da publicação da lei no Diário Oficial da União.

Segundo o secretário de administração, Rodrigo Natividade, o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura providenciou o trabalho de impacto financeiro e realizou um levantamento jurídico acerca da situação junto à secretaria de saúde de modo que, em conformidade com a análise, o Poder Executivo reconheceu o pagamento do direito de modo que o prefeito Itamar Barreto deve encaminhar o projeto de impacto financeiro e que altera a tabela da categoria vigente obedecendo o salário base de R$ 1.014,00 (mil e catorze reais) no retorno do recesso da Câmara.

Ficou firmado que as partes deverão negociar da retroação do direito dos trabalhadores das duas categorias. "A lei federal é clara, define o valor a ser pago e não há questionamentos no STF ou em nenhum outro órgão jurídico sobre a fixação dos valores. Portanto é um direito líquido e certo e cabe a Prefeitura regularizar a situação para assegurar o direito dos funcionários, inclusive dentro do prazo fixado" afirmou o presidente do SINPREFOR, Alex Nunes.

A alegação do pagamento do Piso não sair até o momento, segundo a Prefeitura, é o fato de não ter havido uma emenda orçamentária prevista na Câmara Municipal e de, mesmo com a aprovação da lei federal, a lei municipal estar defasada. Por isto, a necessidade de regularização da legislação para efetuar o pagamento em conformidade com o exposto na lei.

Definições
Com isto, em relação ao Piso, o sindicato ficou de acompanhar o processo de emenda orçamentária e do projeto que regulamenta a tabela das categorias ACS e ACE dentro do parâmetro da lei federal assegurando a retroação e deverá publicar as datas das sessões que terão o assunto em debate na Câmara Municipal. A previsão é de que a emenda e o regulamento sejam analisados e aprovados em agosto para que sejam pagos o valor do piso a partir do referido mês.

Caso a regulamentação ocorra conforme o previsto, Formosa será uma das primeiras cidades a viabilizar a implantação do Piso em todo o país.

Plano de Carreira dos ACS e ACE
A lei que estabelece o Piso, também estabelece que devem ser feitos os Planos de Carreiras para os funcionários das categorias. Segundo ficou firmado entre as partes, a criação dos mesmos será feita nos próximos dias com a participação dos funcionários, sindicato e Prefeitura.

O sindicato acredita que nessa discussão, devem ser levados em consideração: a manutenção dos direitos existentes sem diminuição de nenhum percentual, a criação da progressão vertical (hoje a tabela dos ACS e ACE prevê apenas a progressão horizontal), inclusão de parâmetros para o pagamento do incentivo anual previsto em portarias ministeriais da Saúde e a inclusão de parâmetros para o pagamento do PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica revestido para as equipes de serviço.

"Assim como a pauta de todos os funcionários, a dos ACS e ACE merecem muita atenção. Principalmente porque há muitas exigências da categoria e muitos recursos que são direcionados aos trabalhadores sem prejuízo no Tesouro Municipal mas que não é revertido aos funcionários de nenhuma forma. O Piso é o primeiro passo e acreditamos que com a regulamentação do mesmo, a categoria possa conseguir o atendimento das demais pautas. Agora o foco é assegurar o Piso sem prejuízos e depois buscar ponto a ponto das reivindicações que não são só nossas do sindicato, mas da categoria" disse Alex.

Aperfeiçoando para o debate

Membros da categoria também se reunirão nesta sexta (18), em Trindade/GO para, em conjunto com vários outros funcionários ACS e ACE do estado e do Brasil participarem de uma oficina com o intuito de aperfeiçoar os trabalhadores para participar das comissões que visam a criação dos Planos de Carreira da categoria. A ACS Magna e a ACE Soraia ficaram responsáveis pela composição do grupo que levará em consideração a indicação dos postos de saúde para participar do trabalho na cidade goiana.