Deliberações da VII Assembleia Extraordinária de 2014

Nesta terça-feira (19), o SINPREFOR reuniu os servidores do quadro administrativo e do quadro da saúde para debaterem sobre vários pontos referentes aos funcionários públicos municipais de Formosa. Dentre os pontos debatidos estiveram: Tabela Salarial do Administrativo e da Saúde, projeto de lei 054/2014, situação dos quinquênios errados no início do ano e Piso dos ACS e ACE.


Na reunião que durou cerca de uma hora e meia, após debater sobre a necessidade de se instruir em relação ao projeto 054/2014, que prevê a reversão do complemento em uma gratificação especial comissionada com o intuito de não gerar percas salariais, segundo o texto e os outros assuntos, a Assembleia deliberou o seguinte.

Em relação ao projeto 054/2014 e à tabela salarial dos funcionários: os trabalhadores se posicionaram contra o projeto 050 e o 054 e querem rediscussão do texto de modo a beneficiar os servidores sinalizando uma saída em relação à tabela salarial, o principal objetivo dos trabalhadores municipais formosenses. Por isto, a princípio, além da negociação que ficará a cargo do sindicato junto à Prefeitura e Câmara foi definida mobilização no dia de tramitação do projeto que deve cair em setembro. Até lá, a intenção é de que se melhore o projeto.

"Os funcionários levaram em consideração o fato de não entenderem que o projeto beneficie completamente. Apesar de ser mencionado no texto que o complemento sai e será dado uma gratificação, ela não é incorporável, não garante permanência após a aposentadoria e não resulta numa saída satisfatória em torno da Tabela Salarial, que é tida como a principal bandeira de lutas há anos por todos. Para muitos, a gratificação especial com a nomenclatura de comissionada não foi vista com bons olhos. Seria melhor uma outra saída. E, por enquanto, é nisso que continuaremos a trabalhar", diz Alex.

Em relação aos quinquênios errados do início do ano, o sindicato irá realizar o encaminhamento de ofícios pedindo esclarecimentos relativos aos funcionários que buscaram informações na sede. Por outro lado, ficou firmado por parte da Superintendência de Recursos Humanos que, caso o servidor esteja com dúvidas ou acredite ter tido percas, que o mesmo deve procurá-los para realizar o recálculo. O sindicato, por sua vez, fica a disposição para fiscalizar essa situação para com aqueles que ainda estariam com problemas referentes ao pagamento do quinquênio de fevereiro até julho.

Por fim, em relação ao Piso dos ACE e ACS, o sindicato informou que, por mais que o Poder Executivo tenha tido intenção de regularizar o pagamento dos funcionários por meio da Secretaria de Administração e por meio do prefeito, o secretário de saúde, senhor Rodrigo Faleiro ainda não teria feito a sua parte dificultando o pagamento do novo salário aos funcionários.

Para este caso, o sindicato estuda a possibilidade de ajuizar a situação o quanto antes bem como também continuará a pressão para que o Piso seja estabelecido conforme a lei. No dia da mobilização em torno do projeto 054, que ocorrerá em setembro, o sindicato deverá informar os passos tomados nos últimos dias bem como também estará negociando o pagamento imediato do direito e trabalhando em torno do Plano de Carreira da categoria.

"No caso dos Agentes de Saúde e de Endemias, não podemos perder muito tempo. A situação dos funcionários é clara e o direito é nítido. Mas estamos sentindo que algumas secretarias não querem agilizar esse direito e vamos estudar uma forma de denunciá-los pelo não cumprimento da lei. Não tem para onde correr, o Piso deve ser pago, e quanto antes melhor. A categoria já cobra a retroatividade e não quer que a situação se estenda. Se for o caso, estarão prontos para se mobilizar em peso na luta por seu direito".