Projeto de Incentivo aos ACS e ACE previsto em lei federal é aprovado pela Câmara

Na manhã da última quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Formosa votou o projeto que regulamenta e reconhece direito ao Incentivo Anual previsto em lei federal aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.

Depois de anos de luta em busca do reconhecimento do Direito ao Incentivo, os trabalhadores e trabalhadoras Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias devem ter o benefício finalmente regulamentado em conformidade com a lei federal aprovada no ano passado.

O incentivo criado pelo Ministério da Saúde foi direcionado aos servidores das duas categorias com a criação da Lei do Piso e desde então, vários trabalhadores e trabalhadoras ACS e ACE, em conjunto com o SINPREFOR buscaram medidas para que o direito fosse efetivado em Formosa.

Neste ínterim, com o intuito de seguir as regras federais e atendendo a pauta trabalhista das categorias, a secretária de saúde Aline, tomou as providências necessárias para que o projeto fosse construído com participação dos funcionários.

Representando toda a Câmara, o vereador Jurandir também se somou ao processo reunindo-se com uma comissão da categoria e representantes sindicais do SINPREFOR para comprometer-se a recepcionar o projeto discutido em conjunto.

Na sessão, por unanimidade, o Poder Legislativo aprovou a proposta que deverá retornar ao Poder Executivo para sanção. A expectativa é de que o benefício possa ser efetivamente pago em referência a este ano respeitando e regulamentando parte da legislação federal que ainda prevê a necessidade do Plano de Carreira das duas categorias - o próximo passo da luta que segue em andamento.

Durante a tramitação do projeto, o SINPREFOR esteve representado por dirigentes em conjunto com dezenas de funcionários e funcionárias que compõem as duas categorias.