Mais uma vez governo descumpre acordo e 1/3 de férias atrasam, SINPREFOR toma providências

Desde o dia primeiro de julho, o SINPREFOR tem tomado algumas providências em torno do não-pagamento das férias em conformidade com o estipulado no Termo de Acordo confeccionado pelo Ministério Público. O primeiro passo foi o envio de ofício para a Prefeitura solicitando informações oficiais de quando seria depositado o 1/3 de férias e os motivos para o atraso.

Como não houve nenhuma resposta oficial dentro do prazo estipulado - apenas que seria feito o pagamento do 1/3 até o dia 10 (fora do prazo e caindo num final de semana) -, o SINPREFOR encaminhou ofício junto ao Ministério Público para que o mesmo tome ciência dos fatos e também cobrasse respostas além de tomar providências quanto ao descumprimento de parte do Termo de Acordo.

Com toda a movimentação em torno da questão, a Prefeitura finalmente realizou o pagamento do 1/3 de férias na última sexta (08), dois dias depois de o Ministério Público ter sido provocado pelo sindicato.

Agora a entidade sindical segue atenta aos direitos trabalhistas e de olho na continuidade do estipulado no Termo de Acordo que prevê o pagamento do salário correspondente a julho no dia 30 de modo que os trabalhadores assim evitariam ter mais descontos junto ao Imposto de Renda, bem como também não ficariam 60 dias sem recursos.

O Departamento Jurídico do SINPREFOR também analisará a viabilidade de encaminhar processo indenizatório pelo atraso junto a Justiça, no entanto alerta: "A indenização por conta do atraso de férias é algo raríssimo no serviço público municipal efetivo do estado de Goiás. Normalmente as ações em geral deste tipo de situação não prosperam. Tudo depende dos detalhes de cada situação e é isto que iremos estudar e avaliar" afirmou o advogado.

A relativa demora ao informar aos trabalhadores sobre o andamento da questão se deve ao simples fato de o sindicato estar cuidadosamente tomando as devidas providências e cumprindo alguns prazos.