União e luta marcam início da Campanha Salarial 2018 dos servidores municipais de Formosa

  A luta dos servidores e servidoras por melhores condições de trabalho, melhores salários e por respeito aos trabalhadores e trabalhadoras do município de Formosa, foi a marca da I Assembleia Geral Extraordinária, iniciada às 10 horas da última quinta-feira, dia 18 de janeiro de 2018, na Praça Rui Barbosa.

A assembleia contou com a presença dos servidores e servidoras dos mais diversos setores da Prefeitura, demonstrando união de todos em torno da luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Após os informes relativos às ações realizadas pelo sindicato, em 2017, foi dado o inicio à construção da pauta trabalhista para 2018.

Foi discutido item por item, sugerido pelas categorias da base e colocado em votação aos servidores presentes.

A participação dos servidores na construção da pauta trabalhista em assembleia é de grande importância, pois as sugestões, as opiniões e os relatos dos acontecimentos nos postos de trabalho é imprescindível nas negociações com o Governo Municipal.

A pauta construída em assembleia pelos servidores e servidoras será discutida com o Governo de Formosa, em reunião agendada para o dia 08 de fevereiro do corrente ano.

Ao final da assembleia, a direção do sindicato, fez um chamamento à todos servidores municipais para que possamos ter mais união entre os trabalhadores, que atendam sempre o chamado do sindicato e que nenhum servidor exite em informar ao Sinprefor, todos acontecimentos no que se refere a assédio moral e perseguição nos postos de trabalho.

PONTOS DA PAUTA

1 - Pagamento do INPC/Data Base (2,07%) do ano de 2018 de todos os funcionários ativo, inativos e pensionistas, sendo que na Guarda Municipal deverá respeitar o que prevê o artigo 51, que define o limite mínimo de 5% de reajuste, conforme a lei nº 641/12 e a garantia do pagamento do Piso Salarial dos Professores (6,81%) até o mês de março do corrente ano.

2 - Atualizar a Tabela Salarial do Quadro Administrativo e da Saúde garantindo e assegurando o direito ao salário mínimo como base inicial;

3 - O Pagamento de 1/3 de férias deverá ser pago aos servidores públicos em até 2 (dias) antes do início das férias;

4 - Conceder o abono de ponto anual (5 dias) para todos os servidores públicos de Formosa, por meio de Lei específica oriunda do Executivo; 

5 - A revogação do Decreto nº 1669/14 de 26 de agosto de 2014 que suspende o direito dos servidores públicos de usufruir a licença-prêmio, protocolada, de acordo com o Regime Jurídico Municipal;

6 - Cumprimento da lei de Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Municipal de Formosa, Lei nº 641/12, referente a progressão por antiguidade, conforme o artigo 7º, Parágrafo Único da mesma lei, e que seja respeitado todos os pré-requisitos para a indicação das funções na Guarda Municipal de Formosa;

7 - Pagamento da Mudança de Nível e Titularidade dos professores, pela ordem de protocolo, sendo que seja apresentada, por parte do setor competente, uma lista dos servidores da educação que aguardam o pagamento da progressão vertical, desde 2014 e que esse processo tenha o acompanhamento de uma comissão composta de representantes do Sinprefor e também de professores escolhidos pela categoria;

8- Pagamento do enquadramento e incentivo funcional dos servidores que aguardam o cumprimento do protocolo a mais de cinco anos, conforme o que prevê  a Lei  JP nº 143, de 02 de maio de 1991;

9 - Retorno ao contracheque das informações referente a LETRA e NÍVEL a qual o servidor do Administrativo e da Saúde se encontra;

10 - Pagamento do adicional de insalubridade em conformidade com a porcentagem definida por Lei, calculado de acordo o salário base de cada servidor da categoria, conforme área insalubre, respeitando a Súmula nº 4 do Supremo Tribunal Federal e providenciar os equipamentos de proteção individual aos trabalhadores e trabalhadoras;

11 - Realização de concurso público na área da saúde e administrativo e se caso necessário de contrato temporário, realizar processo seletivo de provas e títulos;

12 - Reavaliar o horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde, para que não haja transtornos no horário de almoço dos servidores que prestam serviço nestes postos de trabalho;

13 - Adotar políticas e medidas que possam garantir a saúde e a segurança aos servidores e servidoras no exercício do seu trabalho;

Reafirmamos seguir em luta:

- Contra a reforma da Previdência

Acompanhe as ações realizadas pelo Sinprefor em defesa dos servidores e servidoras nas redes sociais e participem das assembleias. Por mais direitos, respeito e união - a luta continua!

                              

Governo de Formosa agenda reunião de negociação da pauta trabalhista para 08 de fevereiro.