Coletânea de Direitos
Sendo mais um dos projetos do SINPREFOR, esta página foi criada com o intuito de permitir um acesso mais simplificado e rápido às leis trabalhistas de todos os servidores públicos municipais de Formosa-GO.
Tenha acesso às principais leis trabalhistas de Formosa, CLIQUE NOS NOMES DAS LEIS abaixo e confira:
ESTATUTOS
ESTATUTO JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO DE FORMOSA-GO
Lei nº 143-JP, de 02 de maio de 1991: "Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências".
- Tamanho do arquivo: 44 MB.
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FORMOSA-GO
Lei Complementar nº 004/09, de 39 de dezembro de 2009: "Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências".
- Tamanho do arquivo: 5,12 MB.
PLANOS DE CARREIRAS
PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO DE FORMOSA-GO
A "Coletânea de Direitos" foi projetada no segundo semestre de 2012 com o intuito de fornecer o material básico impresso com informações sobre os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras municipais.
Porém, devido ao alto custo e ao grande número de páginas, junto com a dificuldade de encontrar parcerias, o projeto foi remodelado e se tornou na "Palestra dos Direitos e Deveres" sendo lançada pelo então presidente Alex Nunes em conjunto com vários apoiadores entre dirigentes do sindicato e palestrantes pela primeira vez em Formosa.
Após a realização de duas edições nos anos de 2012 e 2013, a "Palestra dos Direitos e Deveres" atendeu centenas de servidores públicos municipais e trouxe inúmeras informações sobre os direitos do trabalhador e da trabalhadora. Ao final das palestras, todos os participantes receberam um pequeno manual com informações básicas de como pleitear seus benefícios.
No entanto, com a intenção de possibilitar acesso total de documentos e informações referentes às leis trabalhistas aos servidores públicos, o SINPREFOR remodelou o projeto mais uma vez tornando-o digital e, com isto, mais acessível.
Desde 2014, dirigentes sindicais tem pesquisado e incluído vários textos de leis municipais em um só lugar. Com o espaço reinaugurado em outubro de 2015, tendo a inclusão de mais material, o principal objetivo do projeto "Coletânea de Leis" é de seguir arquivando virtualmente todas as informações pertinentes facilitando o acesso dos interessados.
Contribua e sugira a inclusão de mais material e textos de leis existentes encaminhando e-mail para sinprefor@gmail.com.
Tenha acesso às principais leis trabalhistas de Formosa, CLIQUE NOS NOMES DAS LEIS abaixo e confira:
ESTATUTOS
ESTATUTO JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO DE FORMOSA-GO
Lei nº 143-JP, de 02 de maio de 1991: "Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências".
- Tamanho do arquivo: 44 MB.
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FORMOSA-GO
Lei Complementar nº 004/09, de 39 de dezembro de 2009: "Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências".
- Tamanho do arquivo: 5,12 MB.
PLANOS DE CARREIRAS
PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO DE FORMOSA-GO
Lei nº 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001: "Reformula o Plano de Cargos e Vencimentos, com instituição da carreira funcional, dos servidores do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências".
- Tamanho do arquivo: 22,1 MB.
PLANO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORMOSA-GO
Lei nº 641/12, de 18 de dezembro de 2012: "Dispõe sobre o Plano de Cargo e Salário dos Profissionais da Guarda Municipal e dá outras providências".
- Tamanho do arquivo: 7,8 MB.
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FORMOSA-GO
Lei nº 219/08, de 19 de dezembro de 2008: "Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências".
- Tamanho do arquivo: 9,7 MB.
ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FORMOSA
Lei nº 430/10, de 22 de dezembro de 2010: "Altera o § 2º do Art. 10 da Lei nº 219/08, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Formosa e dá outras providências".
- Tamanho do arquivo: 0,7 MB.
ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FORMOSA
Lei nº 660/12, de 18 de dezembro de 2012: "Altera os artigos 7º, 8º, 10, 23, 27, 28, 31 e anexos da Lei Municipal nº 219, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Formosa".
- Tamanho do arquivo: 3,9 MB.
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei nº 612/12, de 24 de setembro de 2012: "Dá nova redação à Lei Municipal nº 020/2005, de 05 de julho de 2005, que estabele as diretrizes e bases do Sistema Municipal de Ensino, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências".
- Tamanho do arquivo: 5,3 MB.
CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
Lei nº 095/07, de 11 de setembro de 2007 - "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB".
- Tamanho do arquivo: 0,8 MB.
ALTERAÇÃO DA LEI DO CONSELHO DO FUNDEB
Lei nº 263/09, de 27 de maio de 2009: "Altera o Artigo 2º da Lei nº 095/07, de 11 de setembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dá outras providências".
- Tamanho do arquivo: 1,1 MB.
- Tamanho do arquivo: 22,1 MB.
PLANO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORMOSA-GO
Lei nº 641/12, de 18 de dezembro de 2012: "Dispõe sobre o Plano de Cargo e Salário dos Profissionais da Guarda Municipal e dá outras providências".
- Tamanho do arquivo: 7,8 MB.
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FORMOSA-GO
Lei nº 219/08, de 19 de dezembro de 2008: "Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências".
- Tamanho do arquivo: 9,7 MB.
ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FORMOSA
Lei nº 430/10, de 22 de dezembro de 2010: "Altera o § 2º do Art. 10 da Lei nº 219/08, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Formosa e dá outras providências".
- Tamanho do arquivo: 0,7 MB.
ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FORMOSA
Lei nº 660/12, de 18 de dezembro de 2012: "Altera os artigos 7º, 8º, 10, 23, 27, 28, 31 e anexos da Lei Municipal nº 219, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Formosa".
- Tamanho do arquivo: 3,9 MB.
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei nº 612/12, de 24 de setembro de 2012: "Dá nova redação à Lei Municipal nº 020/2005, de 05 de julho de 2005, que estabele as diretrizes e bases do Sistema Municipal de Ensino, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências".
- Tamanho do arquivo: 5,3 MB.
CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
Lei nº 095/07, de 11 de setembro de 2007 - "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB".
- Tamanho do arquivo: 0,8 MB.
ALTERAÇÃO DA LEI DO CONSELHO DO FUNDEB
Lei nº 263/09, de 27 de maio de 2009: "Altera o Artigo 2º da Lei nº 095/07, de 11 de setembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dá outras providências".
- Tamanho do arquivo: 1,1 MB.
SAIBA MAIS SOBRE O PROJETO "COLETÂNEA DE DIREITOS"
A "Coletânea de Direitos" foi projetada no segundo semestre de 2012 com o intuito de fornecer o material básico impresso com informações sobre os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras municipais.
Porém, devido ao alto custo e ao grande número de páginas, junto com a dificuldade de encontrar parcerias, o projeto foi remodelado e se tornou na "Palestra dos Direitos e Deveres" sendo lançada pelo então presidente Alex Nunes em conjunto com vários apoiadores entre dirigentes do sindicato e palestrantes pela primeira vez em Formosa.
Após a realização de duas edições nos anos de 2012 e 2013, a "Palestra dos Direitos e Deveres" atendeu centenas de servidores públicos municipais e trouxe inúmeras informações sobre os direitos do trabalhador e da trabalhadora. Ao final das palestras, todos os participantes receberam um pequeno manual com informações básicas de como pleitear seus benefícios.
No entanto, com a intenção de possibilitar acesso total de documentos e informações referentes às leis trabalhistas aos servidores públicos, o SINPREFOR remodelou o projeto mais uma vez tornando-o digital e, com isto, mais acessível.
Desde 2014, dirigentes sindicais tem pesquisado e incluído vários textos de leis municipais em um só lugar. Com o espaço reinaugurado em outubro de 2015, tendo a inclusão de mais material, o principal objetivo do projeto "Coletânea de Leis" é de seguir arquivando virtualmente todas as informações pertinentes facilitando o acesso dos interessados.
Contribua e sugira a inclusão de mais material e textos de leis existentes encaminhando e-mail para sinprefor@gmail.com.
