Atendendo convocação do SINPREFOR, servidores públicos participaram da Assembleia Geral Extraordinária no dia 22 de fevereiro, onde puderam analisar a proposta do governo municipal e aprovar os requerimentos de acordo com a necessidade das categorias.
A assembleia contou com a presença dos servidores, mesmo em um dia chuvoso, os funcionários participaram até o final ouvindo e debatendo cada ponto da pauta.
Segue os pontos com a contraproposta da Prefeitura e a resposta da assembleia.
1 – Pagamento do INPC/Data
Base (2,07%) do ano de 2018 de todos os funcionários ativo, inativos e
pensionistas, sendo que na Guarda Municipal deverá respeitar o que prevê o
artigo 51, que define o limite mínimo de 5% de reajuste, conforme a lei nº
641/12 e a garantia do pagamento do Piso Salarial dos Professores (6,81%) até o
mês de março do corrente ano.
Pagamento do INPC/(2,07%) DATA BASE para todos os servidores ativos, inativos e
pensionistas na folha do mês de março.
prazo para verificar a situação da categoria, e teremos resposta na próxima
semana em relação da porcentagem prevista em lei, mas o índice de 2.07% já é
garantido, faltará 2,93%.
para 40h passando de R$ 2.392,03 para R$ 2.455.35 isso incidirá em toda tabela.
RESPOSTA DA ASSEMBLEIA:
dispõe a revisão anual no exercício de 2018 dos servidores públicos para o mês
de março.
2 – Atualizar a Tabela Salarial
do Quadro Administrativo e da Saúde garantindo e assegurando o direito ao
salário mínimo como base inicial;
Proposta da Prefeitura: O Governo reconhece que a tabela está
desatualizada e precisa de um estudo do impacto financeiro para fazer uma
proposta aos servidores do quadro administrativo e da categoria da saúde.
Justificativa: Pelo cálculo superficial a tabela dos servidores
esta defasada em aproximadamente 30% e no momento o impacto da folha seria
muito alto e a prefeitura não teria como honrar o pagamento.
RESPOSTA DA ASSEMBLEIA:
aguardarão a análise do impacto financeiro da atualização da tabela do administrativo
e da saúde e aguardará que a prefeitura repasse o percentual da defasagem e espera
que o Governo de Formosa faça uma proposta de parcelamento dentro do mandato do
atual prefeito aos servidores das categorias citadas.
3 – O Pagamento de 1/3 de
férias deverá ser pago aos servidores públicos em até 2 (dias) antes do início
das férias;
Proposta da Prefeitura: O Governo verificará com o departamento competente a possibilidade de correção do pagamento das férias dos servidores.
RESPOSTA DA ASSEMBLEIA:
férias em folha separada da folha do mês em até dois dias antes do servidor
iniciar as férias. E quando retornar das férias receber o mês normalmente.
mês de abril. No dia 30 de março receberá 1/3 de férias + o salário do mês de
março. Ficará de férias 30 dias e ao retornar o pagamento de abril será feito
normalmente.
4 – Conceder o abono de ponto
anual (5 dias) para todos os servidores públicos de Formosa, por meio de Lei
específica oriunda do Executivo;
Proposta da Prefeitura: Procuradoria do Município irá analisar a
possibilidade da concessão do abono, bem como critérios para o servidor ter o
direito.
RESPOSTA DA ASSEMBLEIA:
5 – A revogação do Decreto nº 1669/14 de 26 de agosto de 2014
que suspende o direito dos servidores públicos de usufruir a licença-prêmio,
protocolada, de acordo com o Regime Jurídico Municipal;
Governo fará um estudo do impacto financeiro para reaver o direito dos
servidores em relação à licença prêmio.
RESPOSTA DA ASSEMBLEIA:
análise do impacto financeiro das licenças protocoladas e sugere ao Governo de
Formosa que disponibilize uma cota em porcentagem por setor para retornar o
direito que é previsto por lei aos servidores.
6 – Cumprimento da
lei de Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Municipal de Formosa,
Lei nº 641/12, referente à progressão por antiguidade, conforme o artigo
7º, Parágrafo Único da mesma lei, e que seja respeitado todos os
pré-requisitos para a indicação das funções na Guarda Municipal de Formosa;
O Governo recebeu o Relatório dos servidores da Guarda Municipal
mostrando a progressão automática, feita pelo Sinprefor e se propôs de analisar
o impacto financeiro e em reunião específica, que tratará sobre a pauta da
Guarda Municipal.
RESPOSTA DA ASSEMBLEIA:
Municipal aguardarão a análise do impacto financeiro da progressão da categoria
e sugere que o Governo de Formosa faça uma proposta de parcelamento dentro do
mandato do atual prefeito.
7 – Pagamento da
Mudança de Nível e Titularidade dos professores, pela ordem de protocolo, sendo
que seja apresentada, por parte do setor competente, uma lista dos servidores
da educação que aguardam o pagamento da progressão vertical, desde 2014 e que
esse processo tenha o acompanhamento de uma comissão composta de representantes
do SINPREFOR e também de professores escolhidos pela categoria;
Apresentar junto a Secretaria de Educação a comissão eleita pela categoria.
RESPOSTA DA ASSEMBLEIA:
professores da rede pública municipal no dia 28/02 para a escolha dos membros
da comissão e nessa mesma reunião mostrar aos professores como é feita a tabela
do magistério.
8- Pagamento do enquadramento
(progressão vertical e horizontal) e incentivo funcional dos servidores que
aguardam o cumprimento do protocolo a mais de cinco anos, conforme o que
prevê a Lei JP nº 143, de 02 de maio de 1991;
Governo precisa de um estudo do impacto financeiro.
RESPOSTA DA ASSEMBLEIA:
análise do impacto financeiro dos processos protocolados e sugere que a
prefeitura faça uma proposta aos servidores em questão.
9 – Retorno ao
contracheque das informações referente à LETRA e NÍVEL a qual o servidor do
Administrativo e da Saúde se encontram;
Governo de Formosa fez a substituição do Sistema da empresa PRODATA e adquiriu
o sistema da empresa SIGEP e solicitou que o Sinprefor encaminhasse o
requerimento para a Chefe do Recursos Humanos da Prefeitura.
10 – Pagamento do adicional de
insalubridade em conformidade com a porcentagem definida por Lei, calculado de
acordo o salário base de cada servidor da categoria, conforme área insalubre,
respeitando a Súmula nº 4 do Supremo Tribunal Federal e providenciar os
equipamentos de proteção individual aos trabalhadores e trabalhadoras;
Governo reunirá com o Departamento Jurídico da Prefeitura juntamente com a
equipe do Sinprefor e o técnico do trabalho na próxima semana para tratar
exclusivamente de todo assunto de insalubridade.
11 – Realização de concurso
público na área da saúde e administrativo e se caso necessário de contrato
temporário, realizar processo seletivo de provas e títulos;
momento a lei de responsabilidade fiscal está num percentual de 52,44%, com o reajuste
do INPC de todos os servidores, esse percentual
irá para 54,09%. O Governo está segurando para não ultrapassar além do
permitido, por que inviabiliza o município e ele sofrerá sanções. Portanto no
momento o município não tem como realizar concurso nessas áreas.
12 – Reavaliar o horário de
atendimento das Unidades Básicas de Saúde, para que não haja transtornos no
horário de almoço dos servidores que prestam serviço nestes postos de trabalho;
ao secretário de saúde esse item da pauta para reorganizar a situação dos
servidores que trabalham nas unidades básicas de saúde.
RESPOSTA DA ASSEMBLEIA:
horário do almoço dos servidores. Fazer uma escala para não exceder a jornada
de 8 horas diária.
13 – Adotar políticas e medidas
que possam garantir a saúde e a segurança aos servidores e servidoras no
exercício do seu trabalho;
com todos os secretários para analisar esse e todos os itens desta pauta
trabalhista.
RESPOSTA DA ASSEMBLEIA:
que além de políticas públicas para garantir a saúde e a segurança dos servidores e servidoras, a assembleia solicita que seja feita toda orientação necessária aos secretários do governo e aos ocupantes dos cargos
de chefia, assessoramento, coordenação e direção, sobre a existência dos casos de assédio moral e perseguição contra servidores e servidoras e comuniquem que providências já estão sendo tomadas contra essa situação constrangedora aos funcionários.
Requerimento nº 002/2018 – Cobrou do Governo de Formosa que seja apresentada o percentual da defasagem da tabela do administrativo e da saúde e que seja apresentada uma proposta aos servidores para a atualização da tabela salarial;
Formosa que seja apresentada a minuta com critérios para a concessão do abono pontual aos servidores e servidoras do município de Formosa;
Formosa que seja apresentado o estudo e o impacto financeiro da
progressão por antiguidade dos servidores da Guarda Municipal e solicita
uma proposta para pagamento dos direitos dos servidores previsto em lei
municipal;
Formosa que seja apresentado o estudo, o impacto financeiro e a proposta de pagamento da progressão horizontal (enquadramento) dos servidores que já fizeram os protocolos a mais de cinco anos;
O SINPREFOR aguarda resposta dos requerimentos.
