Em meio às manifestações ocorridas em todo o Brasil, diversos projetos de lei que versam sobre direitos e que há muitos anos estavam encalhados no Congresso foram relembrados e, no momento de euforia do povo, foram para as manchetes dos jornais e a grande mídia insistiu em dizer que os movimentos estavam dando certo. O povo acreditou e voltou para as suas casas satisfeito. No entanto, boa parcela dos projetos votados ainda estão no Congresso e alguns inclusive foram “atrasados” como é o caso do projeto que versa sobre corrupção como crime hediondo.
Do mesmo modo que muitos projetos de interesse público e do trabalhador ganharam foco do Congresso, outros que acabam com o trabalhador também foram ressuscitados como é o caso do Projeto de Lei 4.330 do Deputado Sandro Mabel do PMDB de Goiás. O projeto é tido por todas as entidades sindicais do Brasil de diversas centrais como retrocesso às conquistas trabalhistas de toda a história brasileira e pode sepultar boa parte da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT sendo chamada de PL da “Escravidão”.
Neste interím, é preciso combater o PL 4330 no Congresso Nacional. Este projeto de lei é um retrocesso em direção à escravidão. É um feroz ataque dos patrões e do neoliberalismo à classe trabalhadora. O projeto pulveriza direitos e conquistas dos trabalhadores, de todos os setores públicos e privados.
Com o PL 4330, ninguém escapa da ganância de lucros dos patrões, empresários e banqueiros, e seus aliados.
Quem ainda é estudante vai chegar ao mercado de trabalho sem garantia de direitos básicos, com salários cada vez mais indignos e sem concursos públicos.
Veja só por que o PL 4330 é nefasto:
– pra começo de conversa, foi proposto por um patrão
– não regulamenta a terceirização que queremos, mas sim estabelece a precarização
– detona a CLT
– flexibiliza as relações de trabalho e diferencia o tratamento dos trabalhadores
– libera terceirização para atividade-fim
– generaliza as subcontratações, tornando sucessivo e infinito o repasse de serviços a outros
PL 4330 ceifa salários, pisos, jornadas e sonhos
– rouba direitos, provoca acentuadas reduções de salários e maior rotatividade de mão de obra
– inutiliza convenções coletivas de trabalho e as conquistas da luta sindical
– derruba os pisos salariais
– acaba com jornadas de trabalho menores do que 44 horas semanais
– Isenta a responsabilidade direta e solidária entre empresas contratantes e terceirizadas contratradas.
– cria uma geração de futuros sem carteira assinada, sem direitos garantidos hoje, um exército de “pejotizados”.
Enfraquece a organização sindical da classe trabalhadora
– reduz o papel e o poder dos sindicatos
– cria segmentos terceirizados de trabalhadores sem representação sindical
– perda do poder dos sindicatos de negociar contratação coletiva das categorias
– limita os sindicatos a meros fiscalizadores de acordos entre contratantes e empresas terceirizadas
Afeta gravemente concursos, carreiras e serviços públicos
– tem como base a nefasta ideologia neoliberal do Estado Mínimo
– autoriza a terceirização na esfera pública
– acaba com ingresso por concursos públicos
– dissemina a contratação sem critérios
– institucionaliza o contrato por tempo determinado ou a título precário
– detona a carreira do servidor
– prejudica a qualidade dos serviços públicos
O presidente do SINPREFOR afirmou que o Projeto de Lei 4.330 está sendo observado de perto pelo sindicato e que, em conjunto com a CUT-DF espera o chamado para representar os municipais em conjunto com o bloco dos servidores da RIDE no Congresso durante as tramitação do projeto nas comissões e no plenário: “O PL 4330 é uma verdadeira afronta aos trabalhadores. Nós, como eleitores goianos, não devemos admitir que deputados como Sandro Mabel nos representem no Congresso com propostas vergonhosas que podem acabar com o histórico de 70 anos de CLT e décadas de lutas sindicais e trabalhistas nas ruas brasileiras. Estamos observando o processo de perto e esperamos, no momento certo e em conjunto com todos os sindicatos goianos do entorno representar o trabalhador municipal no Congresso. O SINPREFOR é contra este projeto que envergonha todos os trabalhadores e trabalhadoras goianos. Vergonhoso” criticou Alex.
A CUT realizou protesto em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego no início da tarde desta segunda (29) e estará realizando novo protesto contra o PL 4330 em conjunto com a deflagração da greve dos aeroportuários na quarta (31). No dia 01, às 19h00, será realizado um Seminário sobre o tema na sede do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal.
No dia 05 será realizada a última reunião da mesa quatripartite com todos os representantes interessados no projeto e a informação preliminar é de que não haverá um acordo pacífico sobre a temática.
Com informações do site da CUT-DF
